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materia nº 93/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2009
Date 2009-04-22
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal realize a doação de um terreno com metragem compatível para a 4ª região do Tribunal Regional Federal (TRF), visando a construção e instalação de uma Vara Federal no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal realize a doa?o de um terreno com metragem compat?el
para a 4 ᆰ regi? do Tribunal Regional Federal (TRF), visando a constru?o e instala?o de uma Vara
Federal no Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo 
Municipal, solicitando que o mesmo inicie os tr?ites burocr?icos visando a doa?o de um terreno para a 4 ᆰ
regi? do Tribunal Regional Federal (TRF), visando a constru?o e instala?o de uma Vara Federal no Munic?io 
de Marechal C?dido Rondon.
A Justi? Federal possui unidades em Toledo, Cascavel, Foz do Igua? e Umuarama, sendo que a microrregi? de 
Marechal C?dido Rondon, compreendendo os munic?ios de Mercedes, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes, Pato
Bragado, Entre Rios do Oeste, S? Jos?das Palmeiras e Santa Helena, j?comporta a instala?o de uma Vara 
Federal.
Para que a instala?o ocorra, ?necess?io primeiro que o Munic?io de Marechal C?dido Rondon manifeste o 
desejo de receber esta Vara, e isto se concretiza com a vontade de doar um im?el com metragem compat?el 
para o Tribunal Regional Federal, que possui recursos pr?rios para a constru?o do pr?io.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 22 de Abril de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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