← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | Ementa: solicita informações do Poder Executivo sobre o processo licitatório modalidade Convite nº 001/2009, promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
| native_id | 10094 |
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo sobre o processo licitat?io modalidade Convite n ᄎ 001/2009, promovido pelo Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Solicitamos que o Executivo Municipal autorize o Diretor do Departamento de ?ua e Esgoto de Marechal C?dido Rondon (SAAE) a enviar para o Legislativo Municipal c?ia integral do procedimento licitat?io modalidade Convite n ᄎ 001/2009, realizado em data de 18 de fevereiro de 2009 e que objetivou a contrata?o de empresa para abertura e fechamento de valas com retroescavadeira, em diferentes pontos do Munic?io. Al? de cumprir dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal, tais documentos s? considerados imprescind?eis para este Vereador, tendo em vista que recentemente o Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto foi alvo de investiga?es atrav? de uma Comiss? Parlamentar de Inqu?ito, que investigou, inclusive, determinadas contrata?es de horas-m?uina e de abertura e fechamento de valas. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 20 de fevereiro de 2009.