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materia nº 32/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo sobre o processo licitatório modalidade Convite nº 001/2009, promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo sobre o processo licitat?io modalidade Convite n ᄎ
001/2009, promovido pelo Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicitamos que o Executivo Municipal autorize o Diretor do
Departamento de ?ua e Esgoto de Marechal C?dido Rondon (SAAE) a enviar para o Legislativo
Municipal c?ia integral do procedimento licitat?io modalidade Convite n ᄎ 001/2009, realizado em data
de 18 de fevereiro de 2009 e que objetivou a contrata?o de empresa para abertura e fechamento de valas
com retroescavadeira, em diferentes pontos do Munic?io.
Al? de cumprir dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de
FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal, tais documentos s? considerados imprescind?eis para este
Vereador, tendo em vista que recentemente o Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto foi alvo de investiga?es
atrav? de uma Comiss? Parlamentar de Inqu?ito, que investigou, inclusive, determinadas contrata?es de
horas-m?uina e de abertura e fechamento de valas.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 20 de fevereiro de 2009.

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