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materia nº 26/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2009
Date 2009-02-16
EmentaEmenta: solicita informações pormenoziradas do Poder Executivo sobre as aquisições de produtos para a merenda escolar da rede municipal de ensino, realizadas nos últimos oito anos.
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Ementa: solicita informa?es pormenoziradas do Poder Executivo sobre as aquisi?es de produtos
para a merenda escolar da rede municipal de ensino, realizadas nos ?timos oito anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que este forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos
do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicitamos o recebimento de planilha pormenorizada, contendo todas as aquisi?es do Munic?io de
produtos para a merenda escolar da rede municipal de ensino, realizadas desde 1 ᄎ de janeiro de 2001 at?a
presente data.
- Solicitamos, ainda, que o Executivo Municipal informe os produtos adquiridos, a marca, o pre? unit?io e a
destina?o de cada produto adquirido no respectivo per?do.
Tais solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao Vereador, qual seja, a de FISCALIZAR os atos do
Executivo Municipal e, no presente caso, busca o conhecimento dos valores pagos pela Municipalidade nos
produtos adquiridos para a merenda escolar.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 16 de fevereiro de 2009.

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