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materia nº 47/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal tome providências no sentido de instalar, em Marechal Cândido Rondon, o "Programa de Redução de Danos".
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal tome provid?cias no sentido de instalar, em Marechal
C?dido Rondon, o "Programa de Redu?o de Danos".
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo tome provid?cias no sentido de autorizar a instala?o, em Marechal C?
dido Rondon, do Programa de Redu?o de Danos.
Sabe-se que este programa depende de um conv?io com o Minist?io da Sa?e e, apesar de ser pol?ico, trata de
uma importante quest?, pois como o pr?rio t?ulo j?diz, viabiliza uma s?ie de medidas junto ?popula?o, entre as
quais a distribui?o de camisinhas, como a realizada no ?timo carnaval.
Acima de tudo, o Programa de Redu?o de Danos visa evitar a transmiss? de Doen?s Sexualmente Transmiss?
eis (DST ᄡ s, como a s?ilis, AIDS, hepatite, entre outras), pelo uso compartilhado de seringas e agulhas, entre
outras medidas, pois este programa distribui seringas e agulhas aos usu?ios de drogas injet?eis, al? de orient?
los para o uso individual das mesmas.
Por outro lado, ?preciso ressaltar que o programa n? trata de incentivar o uso de drogas, mas sim de
minimizar os danos causados pelo seu uso. Os dependentes, aditos e usu?ios compulsivos tem grande
dificuldade de abandonar as drogas. Tamb? ?preciso dizer que as drogas utilizadas no mundo inteiro s?
encontradas em nosso Munic?io, o que justifica a instala?o do referido programa.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 02 de mar? de 2009.
ITALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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