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materia nº 20/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaEmenta: Solicita que o Executivo Municipal reveja o Plano Diretor, recém implantado no Município de Marechal Cândido Rondon, para que os produtores rurais que residem na bacia do Arroio Fundo não sejam prejudicados pelas imposições legais impostas na referida legislação.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal reveja o Plano Diretor, rec? implantado no Munic?io de
Marechal C?dido Rondon, para que os produtores rurais que residem na bacia do Arroio Fundo n?
sejam prejudicados pelas imposi?es legais impostas na referida legisla?o.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo ordene ao setor competente desta Municipalidade a revis? do Plano
Diretor rec? implantado no Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Segundo consta, os produtores rurais que residem na bacia do Arroio Fundo seriam prejudicados pelas
imposi?es legais impostas na referida legisla?o, especialmente os suinocultores.
Sendo assim, e para evitar maiores transtornos e preju?os, solicitamos que o Plano Diretor seja revisto e
alterado, para que nenhuma imposi?o legal cause preju?os aos agricultores da bacia do Arroio Fundo.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 09 de fevereiro de 2009.

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