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materia nº 39/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, cumprindo o que estabelece a Resolução do CONAMA nº 307, de 17 de julho de 2002.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, elabore o Plano Integrado
de Gerenciamento dos Res?uos S?idos da Constru?o Civil, cumprindo o que estabelece a Resolu?o
do CONAMA n ᄎ 307, de 17 de julho de 2002.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que este autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar o Plano
Integrado de Gerenciamento dos Res?uos S?idos da Constru?o Civil no Munic?io de Marechal C?dido
Rondon, de forma a contemplar o Programa Municipal de Gerenciamento de Res?uos da Constru?o Civil e
Projetos de Gerenciamento de Res?uos da Constru?o Civil, cumprindo assim o que estabelece a legisla?o em
vigor, especialmente a Resolu?o n ᄎ 307 do CONAMA, publicada em 17 de julho de 2002.
Esta resolu?o estebelece diretrizes, crit?ios e procedimentos para a gest? dos res?uos da constru?o civil,
disciplinando as a?es necess?ias de forma a minimizar os impactos ambientais.
O Plano de Gerenciamento pode ser aplicado no Munic?io rondonense atrav? de uma parceria entre Poder P?
lico e Munic?ios da Microrregi?, contando ainda com a participa?o do CREA-PR, Associa?o de Engenheiros
e Arquitetos, IAP, Unioeste e Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outros.
Cumpre ressaltar que a elabora?o do respectivo Plano Integrado de Gerenciamento de Res?uos S?idos da
Constru?o Civil ?um ato pol?ico-administrativo que possibilita menor impacto ambiental, sendo
economicamente vi?el, socialmente justo e ecologicamente correto, notadamente no atual momento de crise
econ?ica e ecol?ica vivida pelo mundo atual.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 02 de mar? de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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