← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2009 |
| Date | 2009-02-20 |
| Ementa | Ementa: solicita que o Executivo Municipal elabore o Plano de Sinalização Viária do Município, além de implantar todas as sinalizações indicando as vias preferenciais, seja horizontal ou vertical. |
| native_id | 10125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ementa: solicita que o Executivo Municipal elabore o Plano de Sinaliza?o Vi?ia do Munic?io, al? de implantar todas as sinaliza?es indicando as vias preferenciais, seja horizontal ou vertical. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar e implantar o Plano de Sinaliza?o Vi?ia do Munic?io. Conforme rege o C?igo de Tr?sito Brasileiro, em seu artigo 88, "nenhuma via pavimentada poder?ser entregue ap? a sua constru?o ou reabertura ao tr?sito sem estar devidamente sinalizada". Infelizmente, a cidade rondonense possui v?ias vias p?licas sem a devida sinaliza?o, mas que foram inconsequentemente liberadas para utiliza?o, colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas e demais usu? ios. Da mesma forma, ?importante esclarecer que o Plano Diretor rec? publicado possui diretrizes atrav? do Sistema Vi?io Urbano encontrado na Lei Complementar n ᄎ 056, de 21 de novembro de 2008, mas que carece da devida sinaliza?o para tornar-se completo, o que acontecer?atrav? da execu?o do Plano de Sinaliza?o Vi?ia do Munic?io. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 20 de fevereiro de 2009.