br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 31/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal elabore o Plano de Sinalização Viária do Município, além de implantar todas as sinalizações indicando as vias preferenciais, seja horizontal ou vertical.
native_id10125

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: solicita que o Executivo Municipal elabore o Plano de Sinaliza?o Vi?ia do Munic?io, al? de
implantar todas as sinaliza?es indicando as vias preferenciais, seja horizontal ou vertical.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar e implantar
o Plano de Sinaliza?o Vi?ia do Munic?io. 
Conforme rege o C?igo de Tr?sito Brasileiro, em seu artigo 88, "nenhuma via pavimentada poder?ser
entregue ap? a sua constru?o ou reabertura ao tr?sito sem estar devidamente sinalizada".
Infelizmente, a cidade rondonense possui v?ias vias p?licas sem a devida sinaliza?o, mas que foram
inconsequentemente liberadas para utiliza?o, colocando em risco a vida de pedestres, ciclistas e demais usu?
ios.
Da mesma forma, ?importante esclarecer que o Plano Diretor rec? publicado possui diretrizes atrav? do
Sistema Vi?io Urbano encontrado na Lei Complementar n ᄎ 056, de 21 de novembro de 2008, mas que carece
da devida sinaliza?o para tornar-se completo, o que acontecer?atrav? da execu?o do Plano de Sinaliza?o Vi?ia
do Munic?io.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 20 de fevereiro de 2009.

open original →