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materia nº 29/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2009
Date 2009-02-16
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo sobre a dívida fundada do Município de Marechal Cândido Rondon na data de 1º de janeiro de 2009, bem como a extratificação dos débitos, vencidos e a vencer.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo sobre a d?ida fundada do Munic?io de Marechal C?
dido Rondon na data de 1 ᄎ de janeiro de 2009, bem como a extratifica?o dos d?itos, vencidos e a
vencer.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que este forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos
do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicitamos que o Executivo Municipal informe, de forma detalhada, quais foram as d?idas do Munic?io
encontradas na data de 1 ᄎ de janeiro de 2009.
- Quem contraiu as respectivas d?idas?
- Onde o dinheiro foi aplicado?
- Quanto tempo o Munic?io tem para pagar estas d?idas.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de FISCALIZAR os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso tem por base a necessidade de conhecimento de quais s? as d?idas
contra?as pelo Munic?io, quem foi o administrador que as contraiu e qual o prazo de pagamento das mesmas.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 16 de fevereiro de 2009.

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