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materia nº 13/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre o número de galpões industriais pertencentes ao Município, suas utilidades e atual disponibilidade.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o n?ero de galp?s industriais
pertencentes ao Munic?io, suas utilidades e atual disponibilidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do
artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicito que o Executivo Municipal informe quantos galp?s industriais possui, relacionando a metragem, a
localiza?o e a utiliza?o de cada unidade, bem como se h?unidades sem utiliza?o.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos praticados
ou geridos pelo Executivo Municipal. No presente caso, o pedido de informa?es est?baseado no fato de que
este Vereador precisa conhecer a real situa?o dos barrac?s industriais pertencentes ao Munic?io, assim como
se h?disponibilidade de unidades para cess? de uso.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 09 de fevereiro de 2009.

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