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materia nº 9/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaSolicita informações do Poder Executivo sobre as movimentações financeiras do Fundeb e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
native_id10132

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Solicita informa?es do Poder Executivo sobre as movimenta?es financeiras do Fundeb e do Fundo
Municipal de Meio Ambiente.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do
artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicito a emiss? de extrato consolidado contendo as movimenta?es financeiras do Fundeb durante o ano de
2008, bem como o envio de c?ia das atas deliberativas do respectivo Fundo.
- Solicito, ainda, a emiss? de extrato consolidado contendo as movimenta?es financeiras do Fundo Municipal
do Meio Ambiente, desde 1 ᄎ de janeiro de 2007 at?a presente data, contendo ainda, no respectivo
documento, relat?io informando onde os recursos do respectivo Fundo foram aplicados.
Tais solicita?es cumprem dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos
praticados ou geridos pelo Executivo Municipal. Ainda, no presente caso, ?baseado no fato de que este
Vereador precisa conhecer as movimenta?es do Fundeb e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para
sugerir novas aplica?es aos recursos existentes no Munic?io.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 09 de fevereiro de 2009.

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