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materia nº 7/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2009
Date 2009-02-02
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicabilidade do Programa Municipal denominado "Fomento para Construções Zootécnicas Rurais".
native_id10133

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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo sobre a aplicabilidade do Programa Municipal
denominado "Fomento para Constru?es Zoot?nicas Rurais".
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Quais foram os incentivos concedidos atrav? do Programa Municipal de
Fomento para Constru?es Zoot?nicas Rurais, desde 1 ᄎ de janeiro de 2004 at?a presente data?
- E, ainda, solicitamos a elabora?o de lista contendo o nome e o endere? de
todos os produtores rurais beneficiados pelo programa.
Tais informa?es s? consideradas imprescind?eis para este Vereador, tendo em
vista que deixou de ser aplicado j?h?algum tempo, causando preju?os para os agricultores.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala de Reuni?s, em 02 de Fevereiro de 2009.

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