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materia nº 60/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2009
Date 2009-03-16
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal proceda aos encaminhamentos necessários para a realização de uma reunião, em data o mais breve possível, visando socializar informações e agilizar os resultados pertinentes da Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar (Autos nº 225/05), que trata do Loteamento Ceval.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal proceda aos encaminhamentos necess?ios para a
realiza?o de uma reuni?, em data o mais breve poss?el, visando socializar informa?es e agilizar os
resultados pertinentes da A?o Civil P?lica Ambiental com pedido de liminar (Autos n ᄎ 225/05), que
trata do Loteamento Ceval.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que este proceda aos encaminhamentos necess?ios para a realiza?o de uma reuni?, em
data o mais breve poss?el, visando socializar informa?es e agilizar os resultados pertinentes a A?o Civil P?lica
Ambiental com pedido de liminar (Autos n ᄎ 225/05), em curso na Vara Civil da Comarca de Marechal C?
dido Rondon.
Esta a?o trata do Loteamento Ceval, referindo-se a remo?o dos moradores, a permuta entre a sociedade
ambiental e a municipalidade, envolvendo lotes e escrituras para os moradores do Ceval, al? de tratar de
outros procedimentos.
Solicitamos que o Executivo Municipal convite os seguintes entes participantes desta a?o: Promotor de Justi?
da Comarca, ou representante; Juiz de Direito ou representante; Procurador Jur?ico do Munic?io ou
representante; Presidente da Sociedade Comunit?ia e Habitacional de Marechal C?dido Rondon;
representante da Secretaria Municipal de A?o Social; representante da Secretaria Municipal de Coordena?o e
Planejamento; representante da Unioeste, professor Paulo Jos?Koling; representante dos moradores do
Loteamento Ceval, Francisco This, entre outros; advogada dos moradores do Ceval, Dra. Ang?ica K. Maia; e,
Valdemir Jos?Sonda, Vereador.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 16 de Mar? de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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