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materia nº 85/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2009
Date 2009-04-13
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre o contrato firmado entre o Município e empresa de telefonia móvel.
native_id10152

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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o contrato firmado entre o Munic?
io e empresa de telefonia m?el.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que este forne?, ou autorize os setores competentes deste Poder a fornecer, nos termos do
artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e das
san?es legais cab?eis, as seguintes informa?es:
- Solicito que o Executivo Municipal envie c?ia ao Poder Legislativo Municipal de todo o procedimento
realizado para contrata?o, pelo Munic?io, de um novo sistema de telefonia m?el, bem como c?ia do contrato
firmado entre as partes.
Tal informa?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento do procedimento adotado pelo Munic?io para
a contrata?o de um novo sistema de telefonia m?el.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 13 de Abril de 2009.
ITO DARI RANNOV
Vereador

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