← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2009 |
| Date | 2009-03-30 |
| Ementa | Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a localização, metragem e utilização de todos os imóveis localizados na sede e pertencentes ao Município. |
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Ementa: solicita informa?es do Executivo Municipal sobre a localiza?o, metragem e utiliza?o de todos os im?eis localizados na sede e pertencentes ao Munic?io. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Solicito o recebimento de relat?io detalhado, contendo informa?es sobre o n?ero de im?eis, a localiza?o, a metragem e a utiliza?o de cada um dos im?eis localizados na sede e pertencentes a Municipalidade. Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento da quantidade de im?eis que o Munic?io possui, bem como o tamanho e a poss?el utiliza?o dos mesmos em programas e a?es dos governos municipal, estadual ou federal. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 30 de Mar? de 2009. GUIDO HERPICH Vereador