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materia nº 71/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2009
Date 2009-03-30
EmentaEmenta: solicita informações do Executivo Municipal sobre a localização, metragem e utilização de todos os imóveis localizados na sede e pertencentes ao Município.
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Ementa: solicita informa?es do Executivo Municipal sobre a localiza?o, metragem e utiliza?o de
todos os im?eis localizados na sede e pertencentes ao Munic?io.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para
que forne?, ou autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica
Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicito o recebimento de relat?io detalhado, contendo informa?es sobre o n?ero de im?eis, a localiza?o, a
metragem e a utiliza?o de cada um dos im?eis localizados na sede e pertencentes a Municipalidade.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de FISCALIZAR os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento da quantidade de im?eis que o Munic?io
possui, bem como o tamanho e a poss?el utiliza?o dos mesmos em programas e a?es dos governos
municipal, estadual ou federal.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 30 de Mar? de 2009.
GUIDO HERPICH
Vereador

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