← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2009 |
| Date | 2009-03-23 |
| Ementa | Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, crie um amplo programa de educação, estímulo e incentivo para que os munícipes solicitem Nota Fiscal ou Cupom Fiscal nas compras e consumo de serviços efetuados em Marechal Cândido Rondon. |
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? das Secretarias competentes, crie um amplo programa de educa?o, est?ulo e incentivo para que os mun?ipes solicitem Nota Fiscal ou Cupom Fiscal nas compras e consumo de servi?s efetuados em Marechal C?dido Rondon. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que este autorize as Secretarias Municipais de Ind?tria e Com?cio, Finan?s e de Educa? o a realizarem um amplo estudo, no sentido de viabilizar a cria?o de um programa municipal que incentivo os mun?ipes a solicitarem Nota Fiscal ou Cupom Fiscal em todas as compras e consumo de servi?s realizados em Marechal C?dido Rondon. Um dos grandes problemas enfrentado pelas administra?es p?licas em n?el municipal diz respeito ao comprometimento de grande parte do or?mento anual lcom o custeio da m?uina p?lica (sal?ios, material de expediente, entre outros), bem como despesas correntes comprometidas com d?idas de curto, m?io e longo prazo. Neste sentido, uma das formas mais pr?icas e propiciadoras do aumento da receita tribut?ia, a fim de melhorar a arrecada?o e consequentemente o atendimento ? inumeras demandas que a sociedade e o Munic? io exigem, ?a conscientiza?o dos consumidores para a import?cia da Nota Fiscal e do Cupom Fiscal em todas as compras. Assim, este Vereador solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal autorize a elabora?o de um amplo programa municipal para educar, estimular e habituar as crian?s em idade escolar matriculadas na rede p?lica municipal a incentivarem seus pais e/ou respons?eis a solicitarem Nota Fiscal e Cupom Fiscal quando realizarem alguma compra ou servi?. O programa visa contemplar tr? objetivos b?icos: a - o desenvolvimento do esp?ito de cidadania; b - aumentar a receita tribut?ia da municipalidade; e, c - melhorar financeiramente os cofres p?licos municipais para melhor execu?o dos programas e atendimentos dos servi?s p?licos municipais. Tal projeto poder?ser organizado de forma a contemplar os estudantes da rede p?lica municipal com premia? es, tais como bolas, bicicletas, livros, passeios tur?ticos, entre outros, de acordo com crit?ios e regulamentos a serem elaborados pelas secretarias envolvidas no programa. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 23 de Mar? de 2009. VALDEMIR JOS?SONDA Vereador