br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 63/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2009
Date 2009-03-23
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, crie um amplo programa de educação, estímulo e incentivo para que os munícipes solicitem Nota Fiscal ou Cupom Fiscal nas compras e consumo de serviços efetuados em Marechal Cândido Rondon.
native_id10161

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? das Secretarias competentes, crie um amplo
programa de educa?o, est?ulo e incentivo para que os mun?ipes solicitem Nota Fiscal ou Cupom
Fiscal nas compras e consumo de servi?s efetuados em Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que este autorize as Secretarias Municipais de Ind?tria e Com?cio, Finan?s e de Educa?
o a realizarem um amplo estudo, no sentido de viabilizar a cria?o de um programa municipal que incentivo os
mun?ipes a solicitarem Nota Fiscal ou Cupom Fiscal em todas as compras e consumo de servi?s realizados
em Marechal C?dido Rondon.
Um dos grandes problemas enfrentado pelas administra?es p?licas em n?el municipal diz respeito ao
comprometimento de grande parte do or?mento anual lcom o custeio da m?uina p?lica (sal?ios, material de
expediente, entre outros), bem como despesas correntes comprometidas com d?idas de curto, m?io e longo
prazo. Neste sentido, uma das formas mais pr?icas e propiciadoras do aumento da receita tribut?ia, a fim de
melhorar a arrecada?o e consequentemente o atendimento ? inumeras demandas que a sociedade e o Munic?
io exigem, ?a conscientiza?o dos consumidores para a import?cia da Nota Fiscal e do Cupom Fiscal em todas
as compras.
Assim, este Vereador solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal autorize a elabora?o de um amplo
programa municipal para educar, estimular e habituar as crian?s em idade escolar matriculadas na rede p?lica
municipal a incentivarem seus pais e/ou respons?eis a solicitarem Nota Fiscal e Cupom Fiscal quando
realizarem alguma compra ou servi?.
O programa visa contemplar tr? objetivos b?icos: a - o desenvolvimento do esp?ito de cidadania; b - aumentar
a receita tribut?ia da municipalidade; e, c - melhorar financeiramente os cofres p?licos municipais para melhor
execu?o dos programas e atendimentos dos servi?s p?licos municipais.
Tal projeto poder?ser organizado de forma a contemplar os estudantes da rede p?lica municipal com premia?
es, tais como bolas, bicicletas, livros, passeios tur?ticos, entre outros, de acordo com crit?ios e regulamentos a
serem elaborados pelas secretarias envolvidas no programa.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 23 de Mar? de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

open original →