← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2009 |
| Date | 2009-03-09 |
| Ementa | Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos administrativos necessários para a entrada em funcionamento do Posto de Saúde localizado no Bairro São Lucas, bem como em relação a implantação do Programa Saúde da Família (PSF). |
| native_id | 10166 |
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos administrativos necess?ios para a entrada em funcionamento do Posto de Sa?e localizado no Bairro S? Lucas, bem como em rela?o a implanta?o do Programa Sa?e da Fam?ia (PSF). Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Quais s? os procedimentos administrativos necess?ios para que o Posto de Sa?e localizado no Bairro S? Lucas entre em funcionamento? - Em rela?o ao Programa Sa?e da Fam?ia (PSF), o que falta para o programa ser implementado? Em quais locais ou bairros ser?institu?o o "M?ico da Fam?ia"? Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de FISCALIZAR, os atos do Executivo Municipal, e no presente caso, busca o conhecimento das necessidades a serem vencidas para que o Posto de Sa?e do Bairro S? Lucas entre em funcionamento, bem como os procedimentos necess?ios para a implanta?o do Programa "Sa?e da Fam?ia". NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 09 de Mar? de 2009. VALDEMIR JOS?SONDA Vereador