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materia nº 50/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2009
Date 2009-03-09
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos administrativos necessários para a entrada em funcionamento do Posto de Saúde localizado no Bairro São Lucas, bem como em relação a implantação do Programa Saúde da Família (PSF).
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos administrativos
necess?ios para a entrada em funcionamento do Posto de Sa?e localizado no Bairro S? Lucas, bem
como em rela?o a implanta?o do Programa Sa?e da Fam?ia (PSF).
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do
artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
san?es legais, as seguintes informa?es: 
- Quais s? os procedimentos administrativos necess?ios para que o Posto de Sa?e localizado no Bairro S?
Lucas entre em funcionamento?
- Em rela?o ao Programa Sa?e da Fam?ia (PSF), o que falta para o programa ser implementado? Em quais
locais ou bairros ser?institu?o o "M?ico da Fam?ia"?
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de FISCALIZAR, os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso, busca o conhecimento das necessidades a serem vencidas para que o
Posto de Sa?e do Bairro S? Lucas entre em funcionamento, bem como os procedimentos necess?ios para a
implanta?o do Programa "Sa?e da Fam?ia".
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 09 de Mar? de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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