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materia nº 82/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2009
Date 2009-04-13
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a implantação do sistema de esgoto na sede municipal, bem como sobre a destinação dos efluentes do sistema no Lageado Guavirá.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre a implanta?o do sistema de esgoto
na sede municipal, bem como sobre a destina?o dos efluentes do sistema no Lageado Guavir?
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que este forne?, ou autorize o Diretor do Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto (SAAE) de
Marechal C?dido Rondon a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro
do prazo legal, sob pena de descumprimento e das san?es legais cab?eis, as seguintes informa?es:
- Em que fase est?a implanta?o dos emiss?ios?
- Sobre as lagoas de tratamento, o que falta para as mesmas serem conclu?as?
- Em qual altura do Lageado Guavir?ser? despejados os efluentes do sistema de esgoto?
- E, ainda, se existe data para o sistema de esgoto entrar em opera?o?
Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento da real situa?o em que se encontra a
implanta?o do sistema de esgoto na sede municipal, especialmente no que tange as lagoas de tratamento e a
destina?o dos efluentes no Lageado Guavir?
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 13 de Abril de 2009.
ELMIR PORT
Vereador

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