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materia nº 92/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2009
Date 2009-04-22
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, implante no Município de Marechal Cândido Rondon o programa "Adolescente Aprendiz".
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, implante no Munic?io de
Marechal C?dido Rondon o programa "Adolescente Aprendiz".
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que este autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os tr?ites burocr?
icos visando a implanta?o, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, do programa "Adolescente Aprendiz",
conforme documento em anexo.
O Programa "Adolescente Aprendiz" ?resultado de um trabalho coletivo e integrado, idealizado pelo
Governo do Estado do Paran? que contou com a colabora?o de outras institui?es do Estado na sua elabora?o,
num esfor? conjunto de garantir a profissionaliza?o - atrav? da Aprendizagem - e a inclus? social de
adolescentes submetidos a medidas s?io-educativas ou beneficiados com a remiss?, desde 2005.
A aprendizagem ?uma modalidade de profissionaliza?o assentada no princ?io do trabalho educativo, o qual se
caracteriza pela preval?cia da atividade pedag?ica sobre a laboral, conforme preconizado no artigo 68 do
Estatuto da Crian? e do Adolescente (ECA). 
O contrato de aprendizagem, conforme a Lei 10.097/2000, ?um contrato especial de trabalho, que pressup?
anota?o da Carteira de Trabalho e Previd?cia Social, matr?ula e freq?ncia do aprendiz ?escola e inscri?o em
programa de aprendizagem desenvolvido sob a orienta?o da entidade qualificada em forma?o t?nico￾profissional met?ica, no caso do Programa em quest?, ?cargo da Secretaria de Estado de Educa?o.
O Programa tem como objetivo principal oportunizar a profissionaliza?o de adolescentes com idade entre 14
e 18 anos, na ?ea administrativa, inserindo-os nas vagas a serem criadas pela Administra?o P?lica Direta, Aut?
quica e Indireta, na condi?o de aprendizes, nos termos da Lei Federal n ᄎ 10.097/2000, do Decreto Federal n
ᄎ 5.598/2005 e na Lei Estadual n ᄎ 15.200/2006.
Para participar do Programa, os adolescentes precisam preencher determinados requisitos, entre os quais o de
estar matriculado e freq?ntando o ensino regular ou a modalidade de Educa?o de Jovens e Adultos; estar
cursando, no m?imo, a 4 ᆰ s?ie do ensino fundamental; possuir renda familiar de at?meio sal?io m?imo "per
capita"; e, estar vinculado a tratamento e em situa?o de controle h? pelo menos, dois meses, se forem
dependentes de subst?cias psicoativas.
Ainda, cumpre ressaltar que no Munic?io de Curitiba, que conta com 40% do total das vagas do Programa
no Estado do Paran? os dados revelaram que 21% dos adolescentes que passaram pelo Programa est?
trabalhando e estudando; 10% est? somente trabalhando; 32% est? s?estudando; 65% consideraram que o
desempenho escolar melhorou ap? a sua inser?o no Programa; 3% reincidiram em atos infracionais; e, 82%
dos familiares apontaram a melhoria do relacionamento do adolescente em casa, ap? o ingresso no Programa
"Adolescente Aprendiz".
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 22 de Abril de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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