← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2009 |
| Date | 2009-04-22 |
| Ementa | Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, implante no Município de Marechal Cândido Rondon o programa "Adolescente Aprendiz". |
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, implante no Munic?io de Marechal C?dido Rondon o programa "Adolescente Aprendiz". Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que este autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os tr?ites burocr? icos visando a implanta?o, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, do programa "Adolescente Aprendiz", conforme documento em anexo. O Programa "Adolescente Aprendiz" ?resultado de um trabalho coletivo e integrado, idealizado pelo Governo do Estado do Paran? que contou com a colabora?o de outras institui?es do Estado na sua elabora?o, num esfor? conjunto de garantir a profissionaliza?o - atrav? da Aprendizagem - e a inclus? social de adolescentes submetidos a medidas s?io-educativas ou beneficiados com a remiss?, desde 2005. A aprendizagem ?uma modalidade de profissionaliza?o assentada no princ?io do trabalho educativo, o qual se caracteriza pela preval?cia da atividade pedag?ica sobre a laboral, conforme preconizado no artigo 68 do Estatuto da Crian? e do Adolescente (ECA). O contrato de aprendizagem, conforme a Lei 10.097/2000, ?um contrato especial de trabalho, que pressup? anota?o da Carteira de Trabalho e Previd?cia Social, matr?ula e freq?ncia do aprendiz ?escola e inscri?o em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orienta?o da entidade qualificada em forma?o t?nicoprofissional met?ica, no caso do Programa em quest?, ?cargo da Secretaria de Estado de Educa?o. O Programa tem como objetivo principal oportunizar a profissionaliza?o de adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, na ?ea administrativa, inserindo-os nas vagas a serem criadas pela Administra?o P?lica Direta, Aut? quica e Indireta, na condi?o de aprendizes, nos termos da Lei Federal n ᄎ 10.097/2000, do Decreto Federal n ᄎ 5.598/2005 e na Lei Estadual n ᄎ 15.200/2006. Para participar do Programa, os adolescentes precisam preencher determinados requisitos, entre os quais o de estar matriculado e freq?ntando o ensino regular ou a modalidade de Educa?o de Jovens e Adultos; estar cursando, no m?imo, a 4 ᆰ s?ie do ensino fundamental; possuir renda familiar de at?meio sal?io m?imo "per capita"; e, estar vinculado a tratamento e em situa?o de controle h? pelo menos, dois meses, se forem dependentes de subst?cias psicoativas. Ainda, cumpre ressaltar que no Munic?io de Curitiba, que conta com 40% do total das vagas do Programa no Estado do Paran? os dados revelaram que 21% dos adolescentes que passaram pelo Programa est? trabalhando e estudando; 10% est? somente trabalhando; 32% est? s?estudando; 65% consideraram que o desempenho escolar melhorou ap? a sua inser?o no Programa; 3% reincidiram em atos infracionais; e, 82% dos familiares apontaram a melhoria do relacionamento do adolescente em casa, ap? o ingresso no Programa "Adolescente Aprendiz". NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 22 de Abril de 2009. VALDEMIR JOS?SONDA Vereador