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materia nº 135/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre o número de funcionários públicos municipais, sejam comissionados ou efetivos, que se encontram cedidos para outros órgãos da esfera estadual ou federal.
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre o n?ero de funcion?ios p?licos
municipais, sejam comissionados ou efetivos, que se encontram cedidos para outros ?g?s da esfera
estadual ou federal.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para
que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso
XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as
seguintes informa?es:
- Solicitamos o recebimento de of?io contendo o n?ero de servidores p?licos municipais, sejam
comissionados ou efetivos, que se encontram cedidos para outros ?g?s da esfera estadual ou federal; e,
- Que o Executivo Municipal informe o valor total gasto com folha de pagamento dos referidos servidores
municipais cedidos para outros ?g?s do Estado ou da Uni?.
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao Vereador, qual seja, FISCALIZAR os atos do
Executivo Municipal e, neste caso, busca o conhecimento do n?ero de servidores municipais cedidos para
outros ?g?s do Estado ou da Uni?, assim como o custo mensal gerado pelos referidos servidores.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 15 de Junho de 2009.
ITO DARI RANNOV
Vereador

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