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materia nº 152/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2009
Date 2009-08-03
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a exploração da atividade de taxista na cidade de Marechal Cândido Rondon.
native_id10256

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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre a explora?o da atividade de taxista
na cidade de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII
da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes
informa?es:
- Solicitamos o envio de c?ia da legisla?o em vigor que regulamenta a explora?o da atividade de taxista no
Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
- Solicitamos que o Executivo Municipal informe quais os locais existentes na cidade rondonense que
encontram-se regulamentados para atividade de t?i.
- E, ainda, qual o n?ero de taxistas que atuam em Marechal C?dido Rondon.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos realizados
pelo Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento das autoriza?es para a explora?o da
atividade de taxista, bem como saber qual legisla?o municipal est?sendo aplicada para esta atividade.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 03 de Agosto de 2009.
ITO DARI RANNOV
Vereador

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