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materia nº 129/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2009
Date 2009-06-08
EmentaEmenta: solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier, para que elabore projeto de lei junto à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, visando ampliar as informações contidas quando da emissão de Notificações de Trânsito, bem como o envio de ofícoi ao Deputado Federal Moacir Micheletto, para que o mesmo interceda junto ao Denatran, visando rever o procedimento de emissão de Notificações de Trânsito sem a presença dos respectivos condutores.
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Ementa: solicita envio de of?io ao Deputado Estadual Ademir Bier, para que elabore projeto de lei
junto ?Assembl?a Legislativa do Estado do Paran? visando ampliar as informa?es contidas quando
da emiss? de Notifica?es de Tr?sito, bem como o envio de of?oi ao Deputado Federal Moacir
Micheletto, para que o mesmo interceda junto ao Denatran, visando rever o procedimento de emiss?
de Notifica?es de Tr?sito sem a presen? dos respectivos condutores.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, seja encaminhada c?ia do presente ao Deputado Estadual
Ademir Bier, solicitando que o mesmo analise a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei junto a Assembl?
a Legislativa do Estado do Paran? visando ampliar as informa?es contidas quando da emiss? de Notifica?es de
Tr?sito sem a presen? dos respectivos condutores.
Atrav? de um projeto de lei poderiam ser ampliadas estas exig?cias para emiss? de Notifica?es de Tr?sito no
Estado do Paran? obrigando assim a autoridade policial ou de controle de velocidade a incluir outras informa?
es al? da placa do ve?ulo, como marca, modelo e cor, ou at?mesmo a foto do ve?ulo.
Tal solicita?o est?baseada no fato de que muitos condutores sequer trafegam por determinadas regi?s do
Estado, mas mesmo assim acabam sendo surpreendidos com o recebimento de uma Notifica?o de Tr?sito, as
vezes geradas por um ve?ulo com placas frias ou "dubl?quot;. 
Se a Notifica?o conter mais informa?es al? dos dados da placa ser?poss?el ter certeza de que a multa gerada
foi destinada pelo ve?ulo certo. Da mesma forma, caso ocorra um equ?oco na emiss? de uma Notifica?o de
Tr?sito, ser?poss?el que o condutor apresente defesa por escrito, junto as pr?rias informa?es fornecidas pelo
Detran para provar que n? se trata do mesmo ve?ulo, e que consequentemente a multa n? ?cab?el.
Por outro lado, este Vereador solicita tamb? o envio de Of?io ao Deputado Federal Moacir Micheletto, para
que o mesmo interceda junto ao Departamento Nacional de Tr?sito (Denatran) visando rever o
procedimento de emiss? de Notifica?es de Tr?sito sem a presen? dos respectivos condutores, obrigando os ?g?
s respons?eis a incluir mais informa?es t?nicas sobre os ve?ulos multados.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 08 de Junho de 2009.
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

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