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materia nº 172/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2009
Date 2009-08-17
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre os trabalhos realizados junto às gestantes, sob os cuidados da Saúde Pública do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal, sobre os trabalhos realizados junto ?
gestantes, sob os cuidados da Sa?e P?lica do Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao
Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos
termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Quais s? as a?es desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Sa?e, de Assist?cia Social e Habita?o e 
tamb? pelo Provopar Municipal, voltadas ? gestantes rondonenses?
- Se houver alguma a?o neste sentido, este Vereador solicita que as mesmas sejam descritas, contendo 
objetivos e n?eros de mulheres gr?idas atendidas desde 1 ᄎ de janeiro at?a presente data.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos do 
Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento do n?ero de gestantes atendidas pelas 
Secretarias Municipais.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 17 de Agosto de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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