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materia nº 127/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2009
Date 2009-06-01
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal formule um Protocolo de Intenções com o Legislativo Municipal, visando assumir o compromisso de disponibilizar o atual prédio do Fórum, assim que ele for repassado ao Município, para os trabalhos desenvolvidos pela Câmara Municipal, tendo em vista a necessidade de ampliação do espaço físico e o fato de que o novo prédio do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon será construído na área localizada em frente ao Colégio Estadual Eron Domingues, conforme Projeto de Lei já aprovado por este Poder.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal formule um Protocolo de Inten?es com o Legislativo
Municipal, visando assumir o compromisso de disponibilizar o atual pr?io do F?um, assim que ele
for repassado ao Munic?io, para os trabalhos desenvolvidos pela C?ara Municipal, tendo em vista a
necessidade de amplia?o do espa? f?ico e o fato de que o novo pr?io do F?um da Comarca de
Marechal C?dido Rondon ser?constru?o na ?ea localizada em frente ao Col?io Estadual Eron
Domingues, conforme Projeto de Lei j?aprovado por este Poder.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo autorize a formula?o de um Protocolo de Inten?es entre o Executivo e
o Legislativo Municipal, visando assumir o compromisso de disponibilizar o atual pr?io do F?um, assim que
ele for repassado ao Munic?io, para os trabalhos desenvolvidos pela C?ara Municipal.
O Poder Legislativo Municipal carece de um espa? f?ico para melhorar os servi?s administrativos e de
atendimento ao p?lico, e como o Executivo j?est?autorizado por Lei a formular um conv?io com o Tribunal
de Justi? para ceder a ?ea localizada em frente ao Col?io Estadual Eron Domingues, local onde ser?constru?o
o novo pr?io do F?um da Comarca de Marechal C?dido Rondon, o pr?io atual localizado ao lado do Pa?
Municipal 25 de Julho ser?revertido para o patrim?io do Munic?io, fato este que possibilita a cess? de uso para
o Legislativo, caso o Executivo concorde com o presente pedido.
A elabora?o de um Protocolo de Inten?es entre Executivo e Legislativo poder?facilitar, inclusive, a reforma do
pr?io atual do F?um, assim que ele for revertido para o Munic?io de Marechal C?dido Rondon, tendo em vista
que o Poder Legislativo pretende utilizar suas pr?rias economias para esta finalidade.
Da mesma forma, se poss?el, solicitamos que o Protocolo de Inten?es objeto do presente Requerimento seja
firmado durante os festejos alusivos aos 49 anos de emancipa?o pol?ico-administrativa, constando assim
como um evento do calend?io oficial da Festa do Munic?io.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 1 ᄎ de Junho de 2009.

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