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materia nº 124/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2009
Date 2009-06-01
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre os convênios celebrados com a Itaipu Binacional nos anos de 2007 e 2008, relativos ao projeto ?Cultivando Água Boa?, bem como para que o Executivo Municipal aponte os avanços realizados através desta parceria.
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre os
conv?ios celebrados com a Itaipu Binacional nos anos de
2007 e 2008, relativos ao projeto ?Cultivando ?ua Boa?,
bem como para que o Executivo Municipal aponte os
avan?s realizados atrav? desta parceria.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao
Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos
termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Que o Poder Executivo, atrav? do setor competente, proceda aos encaminhamentos t?
nicos e burocr?icos visando repassar informa?es pormenorizadas em rela?o aos conv?ios celebrados entre
a Prefeitura Municipal de Marechal C?dido Rondon e a Itaipu Binacional no bojo do Projeto Cultivando ?
ua Boa, relativos aos anos de 2007 e 2008, bem como aponte os avan?s realizados atrav? desta parceria,
visando as adequa?es que resultaram em melhorias no saneamento dos passivos ambientais nas micro￾bacias da Linha Ajuricaba, Arroio Fundo e Curvado, bem como perceber os problemas, sem contar na an?
ise em torno dos n?-cumprimentos de parte da gest? passada em torno dos compromissos assumidos com
a Itaipu. 
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual seja,
FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no presente caso, busca um conhecimento mais
aprofundado em rela?o a todos os projetos socio-ambientais envolvidos no Cultivando ?ua Boa e as outras
parcerias com entidades locais e regionais.ᅠᅠ
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, em 1 ᄎ de Junho de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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