← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2009 |
| Date | 2009-05-25 |
| Ementa | Ementa: sugere que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei e envie para aprovação no Poder Legislativo, permitindo a concessão de desconto de até 10% na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários que mantiverem a frente de seus lotes ou residências em excelente estado de conservação, bem como permita a cobrança a mais de até 10% do proprietário que mantiver lotes, terrenos e frentes de residências sem conservação ou limpeza. |
| native_id | 10338 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ementa: sugere que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei e envie para aprova?o no Poder Legislativo, permitindo a concess? de desconto de at?10% na cobran? do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os propriet?ios que mantiverem a frente de seus lotes ou resid?cias em excelente estado de conserva?o, bem como permita a cobran? a mais de at?10% do propriet?io que mantiver lotes, terrenos e frentes de resid?cias sem conserva?o ou limpeza. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize a realiza?o de um estudo t?nico que culmine com a elabora?o de um Projeto de Lei que permita a concess? de at?10% na cobran? do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os propriet?ios que mantiverem a frente de seus lotes ou resid?cias em excelente estado de conserva?o, bem como permita a cobran? a mais de at?10% do propriet?io que n? mantiver seus lotes, terrenos ou frentes de resid?cias em perfeito estado de conserva?o e limpeza. A cidade de Marechal C?dido Rondon, denominada de cidade germ?ica, tem como uma de suas caracter?ticas o zelo pela jardinagem, pelo plantio de flores e plantas ornamentais. Esta caracter?tica ?vista em muitas resid? cias. Mas, infelizmente, muitos lotes ou resid?cias n? possuem suas frentes com o mesmo cuidado. A grande campanha feita pela atual administra?o, buscando deixar a "cidade limpa", cujo visual vem agradando a todos, poderia ser complementada com esse pequno, mas significativo incentivo, beneficiando a todos que mantivessem as fachadas de suas propriedadees bem conservadas, como por exemplo, com as cal?das limpas. Este Vereador tem a certeza de que ningu? quer ver sua resid?cia vizinhada com lotes mal cuidados, cal?das sujas, com ar de abandono, ou mesmo sem muretas ou cal?mentos. A concess? de desconto no IPTU motivar?a todos os moradores, que buscar? manter seus im?eis com a melhor beleza poss?el. Por outro lado, atrav? do referido Projeto de Lei a Municipalidade poder?definir os crit?ios para serem utilizados na an?ise dos im?eis e na concess? do desconto, bem como poder?determinar a compet?cia para fiscaliza?o dos im?eis na ?ea urbana do Munic?io de Marechal C?dido Rondon. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 25 de Maio de 2009. ADRIANO JOS?COTTICA Vereador