br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 118/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2009
Date 2009-05-25
EmentaEmenta: sugere que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei e envie para aprovação no Poder Legislativo, permitindo a concessão de desconto de até 10% na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários que mantiverem a frente de seus lotes ou residências em excelente estado de conservação, bem como permita a cobrança a mais de até 10% do proprietário que mantiver lotes, terrenos e frentes de residências sem conservação ou limpeza.
native_id10338

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: sugere que o Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei e envie para aprova?o no
Poder Legislativo, permitindo a concess? de desconto de at?10% na cobran? do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para os propriet?ios que mantiverem a frente de seus lotes ou resid?cias
em excelente estado de conserva?o, bem como permita a cobran? a mais de at?10% do propriet?io
que mantiver lotes, terrenos e frentes de resid?cias sem conserva?o ou limpeza.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo autorize a realiza?o de um estudo t?nico que culmine com a elabora?o de
um Projeto de Lei que permita a concess? de at?10% na cobran? do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para os propriet?ios que mantiverem a frente de seus lotes ou resid?cias em excelente estado de
conserva?o, bem como permita a cobran? a mais de at?10% do propriet?io que n? mantiver seus lotes,
terrenos ou frentes de resid?cias em perfeito estado de conserva?o e limpeza.
A cidade de Marechal C?dido Rondon, denominada de cidade germ?ica, tem como uma de suas caracter?ticas
o zelo pela jardinagem, pelo plantio de flores e plantas ornamentais. Esta caracter?tica ?vista em muitas resid?
cias. Mas, infelizmente, muitos lotes ou resid?cias n? possuem suas frentes com o mesmo cuidado.
A grande campanha feita pela atual administra?o, buscando deixar a "cidade limpa", cujo visual vem
agradando a todos, poderia ser complementada com esse pequno, mas significativo incentivo, beneficiando a
todos que mantivessem as fachadas de suas propriedadees bem conservadas, como por exemplo, com as
cal?das limpas.
Este Vereador tem a certeza de que ningu? quer ver sua resid?cia vizinhada com lotes mal cuidados, cal?das
sujas, com ar de abandono, ou mesmo sem muretas ou cal?mentos. A concess? de desconto no IPTU
motivar?a todos os moradores, que buscar? manter seus im?eis com a melhor beleza poss?el.
Por outro lado, atrav? do referido Projeto de Lei a Municipalidade poder?definir os crit?ios para serem
utilizados na an?ise dos im?eis e na concess? do desconto, bem como poder?determinar a compet?cia para
fiscaliza?o dos im?eis na ?ea urbana do Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 25 de Maio de 2009.
ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador

open original →