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materia nº 112/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2009
Date 2009-05-04
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre quantas famílias são cadastradas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre quantas fam?ias s? cadastradas
pelo Benef?io de Presta?o Continuada (BPC-LOAS).
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para
que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso
XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as
seguintes informa?es:
- Solicito que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, informe quantas fam?ias s? cadastradas pelo
Benef?io de Presta?o Continuada (BPC-LOAS) no Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento do n?ero de fam?ias cadastradas e atendidas
atrav? do Benef?io de Presta?o Continuada.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 04 de Maio de 2009
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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