← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre quantas famílias são cadastradas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). |
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal sobre quantas fam?ias s? cadastradas pelo Benef?io de Presta?o Continuada (BPC-LOAS). Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Solicito que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, informe quantas fam?ias s? cadastradas pelo Benef?io de Presta?o Continuada (BPC-LOAS) no Munic?io de Marechal C?dido Rondon. Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento do n?ero de fam?ias cadastradas e atendidas atrav? do Benef?io de Presta?o Continuada. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 04 de Maio de 2009 ?ALO FERNANDO FUMAGALI Vereador