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materia nº 113/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2009
Date 2009-05-11
Ementa Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os processos licitatórios modalidade Convite nº 005/2009 e Pregão Presencial nº 024/2009, que objetivaram, respectivamente, a contratação de empresas para a elaboração de projetos para construção do Teatro Municipal, no valor total de R$ 77.100,00, e prestação de serviços de agenciamento de publicidade ? veiculação de peças publicitárias referente a ações, programas e serviços correlatos, sendo o valor contrato, neste último caso, de R$ 500.000,00.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo
Municipal sobre os processos licitat?ios
modalidade Convite n ᄎ 005/2009 e Preg?
Presencial n ᄎ 024/2009, que objetivaram,
respectivamente, a contrata?o de empresas para a
elabora?o de projetos para constru?o do Teatro
Municipal, no valor total de R$ 77.100,00, e
presta?o de servi?s de agenciamento de
publicidade ? veicula?o de pe?s publicit?ias
referente a a?es, programas e servi?s correlatos,
sendo o valor contrato, neste ?timo caso, de R$
500.000,00.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao
Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos
termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicito o recebimento de c?ias dos Processos Licitat?ios realizados na Modalidade
Convite (n ᄎ 005/2009) e Preg? Presencial (n ᄎ 024/2009), que objetivaram, respectivamente, a contrata?
o de empresas para a elabora?o de projetos visando a constru?o do Teatro Municipal e de empresa de
presta?o de servi?s de agenciamento de publicidade.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de
FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento do tr?ite licitat?
io que culminou com a contrata?o de empresas para a elabora?o de projetos para a constru?o do Teatro
Municipal e tamb? para a presta?o de servi?s de agenciamento de publicidade. Cumpre ressaltar, ainda, a
recente aprova?o, por parte desta Casa de Leis, do Projeto de Lei n ᄎ 004/2009, que alterou a Lei
Municipal n ᄎ 3.619, de 10 de junho de 2005, sendo que a partir da publica?o desta altera?o o Executivo
Municipal enviar?apenas informa?es mediante aprova?o de Requerimento em Plen?io, caso desta
solicita?o.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 11 de Maio de 2009.
S?GIO MACIEL
Vereador

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