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materia nº 110/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2009
Date 2009-05-04
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar tomem providências no sentido de possibilitar o cumprimento, no Município de Marechal Cândido Rondon, da Medida Provisória 455, que garante a aplicação de 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal na compra de alimentos da agricultura e do empregador familiar, melhorando assim a qualidade da merenda escolar.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Alimenta?o Escolar tomem
provid?cias no sentido de possibilitar o cumprimento, no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, da
Medida Provis?ia 455, que garante a aplica?o de 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal
na compra de alimentos da agricultura e do empregador familiar, melhorando assim a qualidade da
merenda escolar.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, assim como para a Secret?ia Municipal de Educa?o e tamb? para os integrantes do Conselho
Municipal de Alimenta?o Escolar, solicitando provid?cias de todos no sentido de possibilitar o cumprimento,
no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, da Medida Provis?ia 455.
Esta Medida Provis?ia, assinada pelo Presidente Lu? In?io Lula da Silva, garante que 30% dos recursos
oriundos do Fundo Nacional de Alimenta?o Escolar (FNDE) sejam aplicados na compra de alimentos da
agricultura e do empregador familiar, melhorando assim a qualidade da merenda escolar.
O fornecimento da merenda escolar aos educandos do ensino fundamental e m?io na rede p?lica de ensino
do Paran?j??uma realidade h?longos anos, fruto da luta dos pr?rios educadores e da compreens? dos gestores
p?licos diante deste direito, visando propiciar melhores condi?es do acesso ao ensino e a aprendizagem. 
Mesmo assim, somente fornecer a merenda aos estudantes n? ?necess?io, pois muitas vezes ela ?de qualidade
duvidosa, n? contemplando as necessidades nutricionais desej?eis a estas faixas et?ias. Por isso mesmo, um
avan? em rela?o ? legisla?es at?ent? vigentes, vem a ser a Medida Provis?ia 455, que determina que pelo menos
30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa?o (FNDE) ao
Programa Nacional de Alimenta?o Escolar (PNAE) sejam utilizados para compra de alimentos da agricultura
familiar e do empreendedor familiar. 
Nesse sentido, requeremos que o Poder Executivo, atrav? da Secretaria Municipal de Educa?o e do Conselho
Municipal da Merenda Escolar, procedam aos encaminhamentos necess?ios para o cumprimento da Medida
Provis?ia acima mencionada, visando n? somente melhorar o card?io da merenda escolar, bem como apoiar,
ainda mais, a agricultura familiar org?ica em nossa cidade, atrav? de amplia?o dos conv?ios at?ent? existentes
entre a municipalidade, o CAPA, a ASSEMPRE, a Associa?o Leite Oeste e a Associa?o dos Apicultores, entre
outras entidades.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, 04 de Maio de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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