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materia nº 109/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2009
Date 2009-05-04
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal inicie as discussões e trâmites visando consolidar a criação do Conselho Municipal de Educação.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal inicie as discuss?s e tr?ites visando consolidar a cria?o
do Conselho Municipal de Educa?o.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal,
solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a inicar as discuss?s e tr?ites
burocr?icos, visando consolidar, com a maior brevidade poss?el, a implanta?o do Conselho Municipal de
Educa?o de Marechal C?dido Rondon.
A educa?o ?instrumento imprescind?el na constru?o do indiv?uo e condi?o para o exerc?io da cidadania. A
sociedade brasileira t? avan?do neste debate, apontando historicamente a import?cia da democratiza?o do
acesso ?educa?o e a responsabilidade do poder p?lico em prov?la enquanto direito. Como resultado deste
processo hist?ico, a educa?o hoje est?garantida enquanto direito e dever. 
No entanto, a educa?o, deve necessariamente estar articulada com a oferta, qualidade, universaliza?o e
democratiza?o, no sentido de possibilitar a participa?o efetiva da sociedade atrav? da gest? democr?ica.
Pensar a gest? democr?ica, implica em construir mecanismos efetivos de participa?o que implique em pensar
coletivamente o sistema educacional. Neste sentido, o F?um em Paranaense em defesa da Escola P?lica,
Gratuita e Universal, em sua carta de princ?ios coloca a defesa e garantia da "Ado?o de mecanismos democr?
icos na composi?o e gest? dos ?g?s de dire?o da educa?o brasileira em todas as inst?cias, assegurada a
representatividade e legitimidade das mesmas". (F?um em defesa da Escola P?lica/2003).
Neste sentido, os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais, t? se constitu?o em instrumentos oficiais e da
sociedade civil organizada na garantia e efetiva?o das pol?icas p?licas educacionais, fixando diretrizes,
normatizando, formulando pol?icas e planos de educa?o e fiscalizando o cumprimento da Lei de Diretrizes e
Bases da Educa?o Nacional. Por isso, a cria?o do Conselho Municipal de Educa?o em Marechal C?dido
Rondon , expressar?o compromisso deste munic?io com a especificidade da educa?o como elemento necess?
io ao desenvolvimento cultural, que possibilita forma?o integral do ser humano, ao mesmo tempo em que se
mant? articulado com os anseios de participa?o democr?ica sociedade.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 04 de Maio de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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