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materia nº 108/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2009
Date 2009-05-04
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal realize a doação do imóvel onde hoje está instalada a antiga Escola Municipal da Linha Palmital para a Associação de Moradores da Linha Palmital, de Margarida.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal realize a doa?o do im?el onde hoje est?instalada a
antiga Escola Municipal da Linha Palmital para a Associa?o de Moradores da Linha Palmital, de
Margarida.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os tr?ites
burocr?icos, elaborar Projeto de Lei e envi?lo para aprova?o nesta Casa de Leis, objetivando concretizar a
doa?o do im?el onde atualmente est?instalada a antiga Escola Municipal da Linha Palmital para a Associa?o de
Moradores da Linha Palmital, no Distrito de Margarida, interior do Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Como o im?el h?tempos n? ?utilizado pelo Munic?io, e tendo em vista o real interesse dos moradores que
residem na Linha Palmital em utilizar a ?ea para a?es e atividades desenvolvidas pela referida entidade.
O procedimento correto seria o Munic?io elaborar um Projeto de Lei, para envio e aprova?o no Poder
Legislativo, possibilitando assim o repasse do im?el para a Associa?o de Moradores da linha Palmital.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 04 de Maio de 2009.
ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador

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