← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2009 |
| Date | 2009-05-04 |
| Ementa | Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome providências no sentido de coibir o uso do estacionamento oblíquo, no centro da cidade, para a venda de veículos de particulares. |
| native_id | 10350 |
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, tome provid?cias no sentido de coibir o uso do estacionamento obl?uo, no centro da cidade, para a venda de ve?ulos de particulares. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a tomar provid?cias no sentido de coibir a utiliza?o do estacionamento obl?uo existente no centro da cidade rondonense para a venda de ve?ulos de particulares. A Constitui?o Federal garante o direito de ir e vir, assim como outros direitos, mas imp? regras e restri?es quanto aos excessos e a utiliza?o de bens p?licos para fins comerciais, pois o direito de um cidad? termina onde come? o direito do pr?imo cidad?. No caso da cidade rondonense, muitas pessoas, ao inv? de constituirem empresa, locarem terrenos e consolidarem o com?cio de ve?ulos, preferem ficar ?margem da legisla?o, colocando v?ios de seus bens a venda, justamente nos estacionamentos p?licos. Cumpre ressaltar, ainda, que este Munic?io j?enfrenta problemas no que tange ao espa? destinado para estacionamento e a quantidade crescente de ve?ulos, que cada vez acaba por ampliar as dificuldades de se encontrar um local para estacionar. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 04 de Maio de 2009. ADRIANO JOS?COTTICA Vereador