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materia nº 107/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2009
Date 2009-05-04
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome providências no sentido de coibir o uso do estacionamento oblíquo, no centro da cidade, para a venda de veículos de particulares.
native_id10350

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Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? do setor competente, tome provid?cias no
sentido de coibir o uso do estacionamento obl?uo, no centro da cidade, para a venda de ve?ulos de
particulares.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a tomar provid?cias
no sentido de coibir a utiliza?o do estacionamento obl?uo existente no centro da cidade rondonense para a
venda de ve?ulos de particulares.
A Constitui?o Federal garante o direito de ir e vir, assim como outros direitos, mas imp? regras e restri?es
quanto aos excessos e a utiliza?o de bens p?licos para fins comerciais, pois o direito de um cidad? termina
onde come? o direito do pr?imo cidad?.
No caso da cidade rondonense, muitas pessoas, ao inv? de constituirem empresa, locarem terrenos e
consolidarem o com?cio de ve?ulos, preferem ficar ?margem da legisla?o, colocando v?ios de seus bens a
venda, justamente nos estacionamentos p?licos.
Cumpre ressaltar, ainda, que este Munic?io j?enfrenta problemas no que tange ao espa? destinado para
estacionamento e a quantidade crescente de ve?ulos, que cada vez acaba por ampliar as dificuldades de se
encontrar um local para estacionar.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 04 de Maio de 2009.
ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador

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