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materia nº 183/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 183 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal, mais especificamente da Secretaria Municipal de Saúde, sobre quantas AIH´s são disponibilizadas para o Município de Marechal Cândido Rondon, e também quanto ao Hospital Credenciado para atuar pelo SUS, para que a Secretaria informe quais áreas são atendidas e quantos médicos prestam atendimento através do Sistema Único de Saúde.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal, mais especificamente da Secretaria
Municipal de Sa?e, sobre quantas AIH ᄡ s s? disponibilizadas para o Munic?io de Marechal C?dido
Rondon, e tamb? quanto ao Hospital Credenciado para atuar pelo SUS, para que a Secretaria
informe quais ?eas s? atendidas e quantos m?icos prestam atendimento atrav? do Sistema ?ico de
Sa?e.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, seja encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que este forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos
do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de
san?es legais, as seguintes informa?es:
- Quantas AIH ᄡ s s? disponibilizadas para o Munic?io de Marechal C?dido Rondon?
- E, para que a Secretaria Municipal de Sa?e informe quais ?eas s? atendidas e quantos m?icos prestam
atendimento atrav? do Sistema ?ico de Sa?e, no Hospital credenciado para atuar pelo Sistema.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento do n?ero de AIH ᄡ s disponilizadas ao
Munic?io, assim como o conhecimento das ?eas atendidas e da quantidade de m?icos que prestam
atendimento atrav? do SUS no Hospital credenciado para atuar pelo Sistema.
NESTES TERMOS,
PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 31 de Agosto de 2009.

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