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materia nº 221/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 221 / 2009
Date 2009-10-26
EmentaEmenta: solicita informações do Executivo Municipal, se foi ou não buscada parceria com o Governo Estadual para tentar viabilizar recursos que possibilitem a implantação da rede de esgoto na sede urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: solicita informa?es do Executivo Municipal, se foi ou n? buscada parceria com o Governo
Estadual para tentar viabilizar recursos que possibilitem a implanta?o da rede de esgoto na sede
urbana do Munic?io de Marechal C?dido Rondon. 
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito
Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos
do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicito que o Executivo Municipal ou o Servi? Aut?omo de ?ua e Esgoto de Marechal C?
dido Rondon (SAAE) informe se foi buscada ou n? parceria com o Governo Estadual, para tentar
viabilizar recursos que possibilitem a implanta?o da rede de esgoto na sede urbana rondonense. Se sim,
em que termos foi proposta esta parceria?
Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar os
atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento da exist?cia ou n? de uma parceria
entre o Munic?io e o Estado, para a execu?o das obras e implanta?o definitiva do sistema de esgoto. 
H?v?ios anos, o Munic?io de Marechal C?dido Rondon est?sonhando com a t? propalada
instala?o da rede coletora de esgoto. Algumas etapas j?foram vencidas, no entanto, h?a necessidade de
elevadas somas financeiras para que a comunidade possa usufruir de tal sistema. Sabemos que parte dos
recursos para os servi?s j?executados foi agilizada junto ao Governo Federal. Pela import?cia da obra,
gostar?mos de saber se houve qualquer busca de aux?io financeiro junto ao Governo Estadual, uma vez
que pela aproxima?o da administra?o municipal do PMDB com o Estado, acreditamos que seria poss?el a
realiza?o de uma parceria. Vale ressaltar que na ?tima sexta-feira o governador Roberto Requi? esteve em
Toledo, oportunidade em que autorizou o in?io das obras de amplia?o da rede naquele Munic?io. Com
isso, Toledo vai alcan?r o ?dice de 70% em coleta de esgoto, sendo 100% tratado. Desde 2003, o Estado
teria investido cerca de 42 milh?s de reais em obras de saneamento no Munic?io vizinho. Apesar do
servi? de ?ua em Marechal C?dido Rondon ser de responsabilidade de uma autarquia municipal, o
Vereador que abaixo subscreve considera que o Estado poderia ajudar o Munic?io com a libera?o de
recursos para a execu?o da obra de implanta?o da rede de esgoto.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 26 de Outubro de 2009.
ᅠ
GUIDO HERPICH
Vereador

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