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materia nº 244/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 244 / 2009
Date 2009-11-16
Ementa Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre o número de crianças matriculadas nas escolas municipais de Marechal Cândido Rondon, bem como o número de crianças atendidas nos CMEI´s.
native_id10498

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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre o
n?ero de crian?s matriculadas nas escolas municipais de
Marechal C?dido Rondon, bem como o n?ero de crian?s
atendidas nos CMEI ᄡ s.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao
Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos
termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicita que o Executivo Municipal informe, atrav? de Of?io, que a Secretaria Municipal
de Educa?o informe o n?ero de crian?s matriculadas nas Escolas Municipais de Marechal C?dido
Rondon, bem como o n?ero de crian?s atendidas nos CMEI ᄡ s.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de Fiscalizar
os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento do n?ero de crian?s atendidas
pelas escolas municipais e pelos Centros Municipais de Educa?o Infantil.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 16 de Novembro de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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