← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Ementa: Solicita que o Executivo Municipal crie um Fundo Especial para Calamidades e Catástrofes no Município de Marechal Cândido Rondon, possibilitando assim a reserva de valores para utilização imediata, quando da ocorrência de graves eventos climáticos e que causam prejuízos para a população rondonense, como vendavais, granizos e tempestades. |
| native_id | 10500 |
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal crie um Fundo Especial para Calamidades e Cat?trofes no Munic?io de Marechal C?dido Rondon, possibilitando assim a reserva de valores para utiliza?o imediata, quando da ocorr?cia de graves eventos clim?icos e que causam preju?os para a popula?o rondonense, como vendavais, granizos e tempestades. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a realizar um estudo t?nico que culmine com a elabora?o de um Projeto de Lei, para envio ao Legislativo Municipal, visando aprovar a cria?o de um Fundo Especial para Calamidades e Cat?trofes no Munic?io de Marechal C?dido Rondon. ?de conhecimento p?lico que a pr?ria legisla?o permite a dispensa de determinados procedimentos administrativos, como a realiza?o do devido procedimento licitat?io, quando da decreta?o do estado de calamidade p?lica. Por?, mesmo com esta permiss?, muitas vezes h?dificuldades de ordem financeira para suprir os preju?os gerados por graves eventos clim?icos, como vendavais, granizos e tempestades, que acabam, em determinadas situa?es, destruindo resid?cias e propriedades rurais. Se o Munic?io criar um Fundo Especial para esta finalidade, com certeza estar?se antecipando ao problema, pois ter?reserva de recursos para serem utilizados justamente quando a popula?o mais precisar. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 16 de Novembro de 2009. IL?IO HOFSTAETTER Vereador