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materia nº 242/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 242 / 2009
Date 2009-11-16
Ementa Ementa: Solicita que o Executivo Municipal crie um Fundo Especial para Calamidades e Catástrofes no Município de Marechal Cândido Rondon, possibilitando assim a reserva de valores para utilização imediata, quando da ocorrência de graves eventos climáticos e que causam prejuízos para a população rondonense, como vendavais, granizos e tempestades.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal crie um Fundo
Especial para Calamidades e Cat?trofes no Munic?io de
Marechal C?dido Rondon, possibilitando assim a reserva de
valores para utiliza?o imediata, quando da ocorr?cia de graves
eventos clim?icos e que causam preju?os para a popula?o
rondonense, como vendavais, granizos e tempestades.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe
do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a
realizar um estudo t?nico que culmine com a elabora?o de um Projeto de Lei, para envio ao Legislativo
Municipal, visando aprovar a cria?o de um Fundo Especial para Calamidades e Cat?trofes no Munic?io
de Marechal C?dido Rondon.
?de conhecimento p?lico que a pr?ria legisla?o permite a dispensa de determinados
procedimentos administrativos, como a realiza?o do devido procedimento licitat?io, quando da decreta?o
do estado de calamidade p?lica.
Por?, mesmo com esta permiss?, muitas vezes h?dificuldades de ordem financeira para
suprir os preju?os gerados por graves eventos clim?icos, como vendavais, granizos e tempestades, que
acabam, em determinadas situa?es, destruindo resid?cias e propriedades rurais.
Se o Munic?io criar um Fundo Especial para esta finalidade, com certeza estar?se
antecipando ao problema, pois ter?reserva de recursos para serem utilizados justamente quando a
popula?o mais precisar.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 16 de Novembro de 2009.
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

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