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materia nº 266/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 266 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre o andamento das instalações do Aterro Sanitário no Município de Marechal Cândido Rondon.
native_id10538

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre o
andamento das instala?es do Aterro Sanit?io no Munic?io
de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Requer informa?es do Executivo Municipal, sobre o andamento das
instala?es do Aterro Sanit?io.
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no presente caso, busca o conhecimento se o
Munic?io tem um prazo at?o final do corrente ano para a instala?o do aterro sanit?io, obedecendo as
normas da Legisla?o Ambiental.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 07 de dezembro de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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