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materia nº 267/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 267 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre o andamento das aquisições de máquinas e equipamentos agrícolas pelo Município de Marechal Cândido Rondon.
native_id10539

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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre o
andamento das aquisi?es de m?uinas e equipamentos agr?
olas pelo Munic?io de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
? Requer informa?es do Executivo Municipal, referente ao andamento das
aquisi?es de m?uinas e equipamentos agr?olas, conforme os seguintes conv?ios e libera?es de verbas do
Governo Federal:
a)ᅠᅠᅠᅠᅠ Conv?io 635971, firmado com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e
Abastecimento, para aquisi?o de trator, plantadeira, semeadora,
adubadora e arado, no valor de R$ 97,500,00, cuja verba foi liberada no
dia 17/09/2009;
b)ᅠᅠᅠᅠᅠ Conv?io 583444, firmado com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e
Abastecimento, para aquisi?o de equipamentos, no valor de R$
97,500,00, cuja verba foi liberada no dia 04/06/2009;
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no presente caso, busca o conhecimento do
andamento das aquisi?es promovidas pela Municipalidade.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 07 de dezembro de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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