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materia nº 268/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaEmenta: Solicita informações do Poder Executivo sobre quais são os projetos de desenvolvimento voltados ao setor agropecuário do Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente dos convênios de nº 600836 e 640969.
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre
quais s? os projetos de desenvolvimento voltados ao setor
agropecu?io do Munic?io de Marechal C?dido Rondon,
especificamente dos conv?ios de n ᄎ 600836 e 640969.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do
presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Requer informa?es do Executivo Municipal, quais s? os projetos de
desenvolvimento voltados ao setor agropecu?io, objeto dos Conv?ios:
a) 640836, firmado com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e
Abastecimento, visando apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecu?io, no valor de R$
97,500,00, cuja verba foi liberada no dia 17/09/2009;
b) 640969, firmado com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e
Abastecimento, visando apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecu?io, no valor de R$
97,500,00, cuja verba foi liberada no dia 16/10/2009;
Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual
seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no presente caso, busca o conhecimento dos conv?
ios firmados com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e Abastecimento, e que objetivam o
desenvolvimento do setor agropecu?io de Marechal C?dido Rondon.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 07 de dezembro de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador

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