← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2009 |
| Date | 2009-12-07 |
| Ementa | Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre quais são os projetos de desenvolvimento voltados ao setor agropecuário do Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente dos convênios de nº 600836 e 640969. |
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre quais s? os projetos de desenvolvimento voltados ao setor agropecu?io do Munic?io de Marechal C?dido Rondon, especificamente dos conv?ios de n ᄎ 600836 e 640969. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Requer informa?es do Executivo Municipal, quais s? os projetos de desenvolvimento voltados ao setor agropecu?io, objeto dos Conv?ios: a) 640836, firmado com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e Abastecimento, visando apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecu?io, no valor de R$ 97,500,00, cuja verba foi liberada no dia 17/09/2009; b) 640969, firmado com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e Abastecimento, visando apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecu?io, no valor de R$ 97,500,00, cuja verba foi liberada no dia 16/10/2009; Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no presente caso, busca o conhecimento dos conv? ios firmados com o Minist?io da Agricultura, Pecu?ia e Abastecimento, e que objetivam o desenvolvimento do setor agropecu?io de Marechal C?dido Rondon. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. SALA DAS SESS?S, 07 de dezembro de 2009. ?ALO FERNANDO FUMAGALI Vereador