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materia nº 269/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2009
Date 2009-12-07
EmentaEmenta: Solicita que o Poder Legislativo Municipal envie e-mail a todos os Deputados Federais e Senadores do Congresso Nacional, solicitando apoio e aprovação da PEC 29 da Saúde, a qual obriga a União a investir em saúde, da seguinte forma: os estados, obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios 15%.
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Ementa: Solicita que o Poder Legislativo Municipal envie e￾mail a todos os Deputados Federais e Senadores do
Congresso Nacional, solicitando apoio e aprova?o da PEC 29
da Sa?e, a qual obriga a Uni? a investir em sa?e, da seguinte
forma: os estados, obrigados a aplicar 12% da arrecada?o
de impostos, e os munic?ios 15%. 
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente, atrav? de e￾mail, para todos os Deputados Federais e Senadores do Congresso Nacional, solicitando apoio e
aprova?o da PEC 29 da sa?e, que tramita no Congresso Nacional, a qual obriga a Uni? a investir em sa?e,
da seguinte forma: Os estados, obrigados a aplicar 12% da arrecada?o de impostos, e os munic?ios, 15%. 
De acordo com o Minist?io da Sa?e, se aprovada a inje?o desses novos recursos no SUS,
permitiria um reajuste na tabela SUS, adquirir mais ambul?cias e helic?teros para o Servi? de
Atendimento M?el de Urg?cia (Samu), ampliar os programas Sa?e da Fam?ia e Sa?e Bucal em todo o
Brasil, criar 500 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA?s), 450 Caps, 20 novos centros de
tratamento do c?cer, 300 novos servi?s de hemodi?ise, 300 servi?s de cardiologia, entre outras melhorias.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 07 de dezembro de 2009.
?ALO FERNANDO FUMAGALI
Vereador
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SERGIO MACIEL
Vereador
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ELMIR PORT
Vereador

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