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materia nº 278/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 278 / 2009
Date 2009-12-14
Ementa Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, ao receber os recursos oriundos da economia do Poder Legislativo gerada no decorrer deste exercício orçamentário, faça o repasse, no início do mês de janeiro de 2010, de pelo menos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Cândido Rondon.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, ao receber os
recursos oriundos da economia do Poder Legislativo gerada
no decorrer deste exerc?io or?ment?io, fa? o repasse, no in?
io do m? de janeiro de 2010, de pelo menos R$ 20.000,00
(vinte mil reais) ao Conselho Municipal dos Direitos da
Crian? e do Adolescente de Marechal C?dido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a
realizar o repasse, no in?io do pr?imo ano, de pelo menos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o Conselho
Municipal dos Direitos da Crian? e do Adolescente de Marechal C?dido Rondon.
Para efetuar o repasse do valor acima citado, os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam
que o Chefe do Executivo Municipal utilize parte dos recursos oriundos da economia do Poder
Legislativo, que ao final do ano devolve para o Executivo os recursos n? utilizados para a sua manuten?o.
Apesar dos valores ainda n? serem conhecidos, tendo em vista que muitas a?es precisam ser
realizadas e pagas at?o final deste ano, ?sabido que o valor da economia ser?expressivo, sendo que o
repasse de R$ 20 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Crian? e do Adolescente pode
corresponder, talvez, a cerca de 10% dos recursos a serem devolvidos.
Importante ressaltar, ainda, que este Conselho tem a responsabilidade de propor, deliberar e
controlar as pol?icas p?licas do Munic?io na ?ea da crian?, adolescente e juventude, sendo de
fundamental import?cia a realiza?o do repasse de recursos, objetivo do presente Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
SALA DAS SESS?S, 14 de Dezembro de 2009.
ITO DARI RANNOV IL?IO HOFSTAETTER
Vereador Vereador
VALDEMIR JOS?SONDA ADRIANO JOS?COTTICA
Vereador Vereador
ALBENICE PINTO DE SOUZA
Vereador

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