← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | Ementa: Solicita informações do Poder Executivo sobre os imóveis urbanos oriundos de reserva de domínio existente em todos os loteamentos do Município de Marechal Cândido Rondon. |
| native_id | 10546 |
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Ementa: Solicita informa?es do Poder Executivo sobre os im?eis urbanos oriundos de reserva de dom?io existente em todos os loteamentos do Munic?io de Marechal C? dido Rondon. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Que o Executivo Municipal informe, mediante c?ias do registro de im?eis e de mapas, os im?eis urbanos oriundos de reserva de dom?io de todos os loteamentos do munic?io de Marechal C?dido Rondon. Tal solicita?o cumpre obriga?o constitucional conferida ao vereador, qual seja, FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal e, no presente caso, busca o conhecimento dos im?eis situados nos loteamentos, repassados ?Municipalidade a t?ulo de reserva de dom?io. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. SALA DAS SESS?S, 14 de Dezembro de 2009. ?ALO FERNANDO FUMAGALI Vereador