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materia nº 256/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 256 / 2009
Date 2009-11-30
Ementa Ementa: Solicita que o Executivo Municipal informe com qual empresa foi firmado o contrato de aluguel da Farmácia da Unidade Básica de Saúde, bem como que o Executivo informe quais os valores pagos mensalmente.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal informe com
qual empresa foi firmado o contrato de aluguel da Farm?ia da
Unidade B?ica de Sa?e, bem como que o Executivo informe
quais os valores pagos mensalmente.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito
Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos
do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de san?es legais, as seguintes informa?es:
- Solicita que o Executivo Municipal informe com qual empresa firmou contrato de loca?o,
relativo a farm?ia da Unidade B?ica de Sa?e; e, 
- Ainda, que informe os valores pagos mensalmente.
Tal solicita?o cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os
atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca maiores informa?es sobre o nome da empresa que
firmou contrato com o Munic?io, bem como o valor que este pagar?devido a esta loca?o.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 30 de Novembro de 2009.
?ALO FERMANDO FUMAGALI
Vereador

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