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materia nº 251/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 251 / 2009
Date 2009-11-23
Ementa Ementa: Solicita que o Executivo Municipal inicie os procedimentos técnicos e burocráticos visando a criação, no Município de Marechal Cândido Rondon, do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.
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Ementa: Solicita que o Executivo Municipal inicie os
procedimentos t?nicos e burocr?icos visando a cria?o, no
Munic?io de Marechal C?dido Rondon, do Conselho
Municipal dos Direitos dos Idosos.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe
do Executivo Municipal, solicitando provid?cias do mesmo para que o Munic?io de Marechal C?dido
Rondon conte com um Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.
De acordo com dados do IBGE, o aumento da taxa de longevidade em nosso pa?, nos ?timos
anos, tem sido exponencial, o que significa dizer, em outras palavras, que estamos deixando de sermos
um pa? de jovens, para sermos tamb? um pa? de idosos. 
Nesse sentido, o Estado brasileiro, em suas v?ias esferas p?licas e administrativas,
paulatinamente vai se adequando para atender ? necessidades deste importante segmento social, tamb?
conhecido como terceira idade.
Fruto destas adequa?es e avan?s em mat?ia de legisla?o e direitos conquistados pela
sociedade, a partir das pr?rias lutas dos idosos, podemos destacar, entre outras, a Lei Federal n ᄚ
10.741/03 (Estatuto do Idoso).
Assim, vimos por meio deste, solicitar de parte do Poder Executivo, atrav? dos setores
competentes, a cria?o do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, ?g? de representa?o da pessoa
idosa, e de interlocu?o junto ?comunidade e aos poderes p?licos na busca de solu?es compartilhadas
para garantir o pleno gozo dos direitos que lhe s? devidos.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 23 de Novembro de 2009.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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