br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 226/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2009
Date 2009-11-03
Ementa Ementa: solicita que o Executivo Municipal forneça informações sobre a cobrança ou não das novas regras impostas para a construção civil local através do novo Plano Diretor, especialmente para a construção de casas com mais de 250 m², tendo em vista que, neste caso, há Lei Municipal que determina a construção de cisternas para captação das águas da chuva, visando o seu reaproveitamento.
native_id10574

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: solicita que o Executivo Municipal forne? informa?es sobre a cobran? ou n? das novas 
regras impostas para a constru?o civil local atrav? do novo Plano Diretor, especialmente para a 
constru?o de casas com mais de 250 m ᄇ, tendo em vista que, neste caso, h?Lei Municipal que 
determina a constru?o de cisternas para capta?o das ?uas da chuva, visando o seu 
reaproveitamento. 
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a
informar, no prazo legal, se a Prefeitura Municipal de Marechal C?dido Rondon est?cobrando ou n? das
novas regras impostas para a constru?o civil local atrav? do novo Plano Diretor, especialmente para a
constru?o de casas com mais de 250 m ᄇ.
Consta no Plano Diretor a obrigatoriedade de constru?o de cisternas para a capta?o das ?uas
da chuva, visando o seu reaproveitamento.
O Vereador que abaixo subscreve gostaria de saber se o Executivo Municipal est?cobrando
esta e outras exig?cias constantes do novo Plano Diretor, aprovado no decorrer do ano de 2008 e que se
encontra em vigor, tendo em vista a exist?cias de obras com metragem superior a 250 m ᄇ , e que n?
projetam a constru?o de cisternas.
NESTES TERMOS, 
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 03 de Novembro de 2009.
ALBENICE PINTO DE SOUZA
Vereador

open original →