← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | Ementa: solicita que o Executivo Municipal forneça informações sobre a cobrança ou não das novas regras impostas para a construção civil local através do novo Plano Diretor, especialmente para a construção de casas com mais de 250 m², tendo em vista que, neste caso, há Lei Municipal que determina a construção de cisternas para captação das águas da chuva, visando o seu reaproveitamento. |
| native_id | 10574 |
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal forne? informa?es sobre a cobran? ou n? das novas regras impostas para a constru?o civil local atrav? do novo Plano Diretor, especialmente para a constru?o de casas com mais de 250 m ᄇ, tendo em vista que, neste caso, h?Lei Municipal que determina a constru?o de cisternas para capta?o das ?uas da chuva, visando o seu reaproveitamento. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a informar, no prazo legal, se a Prefeitura Municipal de Marechal C?dido Rondon est?cobrando ou n? das novas regras impostas para a constru?o civil local atrav? do novo Plano Diretor, especialmente para a constru?o de casas com mais de 250 m ᄇ. Consta no Plano Diretor a obrigatoriedade de constru?o de cisternas para a capta?o das ?uas da chuva, visando o seu reaproveitamento. O Vereador que abaixo subscreve gostaria de saber se o Executivo Municipal est?cobrando esta e outras exig?cias constantes do novo Plano Diretor, aprovado no decorrer do ano de 2008 e que se encontra em vigor, tendo em vista a exist?cias de obras com metragem superior a 250 m ᄇ , e que n? projetam a constru?o de cisternas. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 03 de Novembro de 2009. ALBENICE PINTO DE SOUZA Vereador