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materia nº 6/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaEmenta: solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize um estudo técnico, visando analisar a legislação em vigor, que determina a disponibilização de um farmacêutico em todo o posto de saúde em que haja dispensação de medicamentos.
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Ementa: solicita que o Executivo Municipal, atrav? da Secretaria Municipal de Sa?e, realize um
estudo t?nico, visando analisar a legisla?o em vigor, que determina a disponibiliza?o de um
farmac?tico em todo o posto de sa?e em que haja dispensa?o de medicamentos.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Chefe do Executivo
Municipal e ao Secret?io Municipal Interino de Sa?e, solicitando que ambos tomem provid?cias no sentido de
autorizem a realiza?o de um estudo t?nico que analise a legisla?o federal em vigor, visando disponibilizar um
farmac?tico em todo o posto de sa?e em que houver dispensa?o de medicamentos.
Infelizmente, nem todos os postos de sa?e contam com um profissional farmac?tico, sendo que a falta deste
funcion?io pode acarretar na distribui?o err?ea de algum medicamento, causando sens?el preju?o ao mun?ipe.
Portanto, o Vereador que abaixo subscreve solicita que a Secretaria Municipal de Sa?e realize um estudo t?
nico, que culmine com a realiza?o de um concurso p?lico ou mesmo teste seletivo que permita a contrata?o de
novos profissionais farmac?ticos, atendendo assim a legisla?o em vigor e beneficiando diretamente a todos os
mun?ipes que recorrem aos postos de sa?e para receberem medicamentos.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 1 ᄎ de Fevereiro de 2010.
ALBENICE PINTO DE SOUZA
Vereador

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