br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 4/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaEmenta: solicita envio de Ofício para todos os Deputados Federais e Senadores da Bancada Paranaense no Congresso Nacional, para que os mesmos estudem alterações na legislação federal vigente, visando melhor regulamentar a atuação das empresas de telefonia móvel e fixa, evitando assim os constantes abusos aos quais os usuários estão expostos.
native_id10596

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ementa: solicita envio de Of?io para todos os Deputados Federais e Senadores da Bancada
Paranaense no Congresso Nacional, para que os mesmos estudem altera?es na legisla?o federal
vigente, visando melhor regulamentar a atua?o das empresas de telefonia m?el e fixa, evitando assim
os constantes abusos aos quais os usu?ios est? expostos.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente para todos os Deputados
Federais e Senadores da Rep?lica que pertencem a Bancada Paranaense no Congresso Nacional, solicitando
que os mesmos estudem a viabilidade de altera?es na legisla?o federal em vigor, visando melhor regulamentar
a atua?o das empresas de telefonia m?el e fixa.
Infelizmente, muitas empresas deste ramo excedem em suas a?es, o que todos os meses gera milhares de
reclama?es por parte dos usu?ios do sistema de telefonia, sendo esta, inclusive, a campe?no recebimento de a?
es e den?cias junto ao Procon.
Como solu?es menores junto as empresas s? apenas alternativas paliativas, o Vereador que abaixo subscreve
acredita que uma altera?o na legisla?o federal em vigor, deixando-a mais eficaz e controladora, tornar?o
sistema de telefonia muito melhor, diminuindo, consequentemente, os problemas existentes entre este as
empresas deste sistema e os milh?s de usu?ios brasileiros.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 1 ᄎ de Fevereiro de 2010.
IL?IO HOFSTAETTER
Vereador

open original →