← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | Ementa: solicita envio de Ofício para todos os Deputados Federais e Senadores da Bancada Paranaense no Congresso Nacional, para que os mesmos estudem alterações na legislação federal vigente, visando melhor regulamentar a atuação das empresas de telefonia móvel e fixa, evitando assim os constantes abusos aos quais os usuários estão expostos. |
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Ementa: solicita envio de Of?io para todos os Deputados Federais e Senadores da Bancada Paranaense no Congresso Nacional, para que os mesmos estudem altera?es na legisla?o federal vigente, visando melhor regulamentar a atua?o das empresas de telefonia m?el e fixa, evitando assim os constantes abusos aos quais os usu?ios est? expostos. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente para todos os Deputados Federais e Senadores da Rep?lica que pertencem a Bancada Paranaense no Congresso Nacional, solicitando que os mesmos estudem a viabilidade de altera?es na legisla?o federal em vigor, visando melhor regulamentar a atua?o das empresas de telefonia m?el e fixa. Infelizmente, muitas empresas deste ramo excedem em suas a?es, o que todos os meses gera milhares de reclama?es por parte dos usu?ios do sistema de telefonia, sendo esta, inclusive, a campe?no recebimento de a? es e den?cias junto ao Procon. Como solu?es menores junto as empresas s? apenas alternativas paliativas, o Vereador que abaixo subscreve acredita que uma altera?o na legisla?o federal em vigor, deixando-a mais eficaz e controladora, tornar?o sistema de telefonia muito melhor, diminuindo, consequentemente, os problemas existentes entre este as empresas deste sistema e os milh?s de usu?ios brasileiros. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 1 ᄎ de Fevereiro de 2010. IL?IO HOFSTAETTER Vereador