← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre quais são os cargos de provimento em comissão existentes naquele Poder, assim como o nome dos ocupantes dos referidos cargos, bem como seu nível de graduação, simbologia do cargo e eventual gratificação recebida (RETIDE e Grau de Instrução). |
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Ementa: solicita informa?es do Executivo Municipal, sobre quais s? os cargos de provimento em comiss? existentes naquele Poder, assim como o nome dos ocupantes dos referidos cargos, bem como seu n?el de gradua?o, simbologia do cargo e eventual gratifica?o recebida (RETIDE e Grau de Instru?o). Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Quais s? os cargos de provimento em comiss? existentes atualmente naquele Poder? - Qual o n?ero total de cargos de provimento em comiss?? Quantos est? ocupados? - Qual o nome dos ocupantes dos cargos de provimento em comiss?? - Qual ?o n?el de gradua?o de cada um dos ocupantes de cargo de provimento em comiss?? - Qual ?a simbologia do cargo que ocupa? - E, ainda, se recebe alguma gratifica?o nos vencimentos, como RETIDE ou Grau de Instru?o, e em qual percentual? Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao VEREADOR, qual seja, o de Fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento dos funcion?ios p?licos que atualmente ocupam os cargos de provimento em comiss? existentes no Poder Executivo Municipal, bem como se possuem o devido n?el de gradua?o exigido para a fun?o que ocupa, al? de outras informa?es necess?ias para a correta an?ise por parte do VEREADOR que abaixo subscreve. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 1 ᄎ de Fevereiro de 2010. GUIDO HERPICH Vereador