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materia nº 1/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-02-01
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre a organização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ? COMDEC e a implantação dos Núcleos de Defesa Civil ? NUDEC?s.
native_id10600

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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal, sobre a organiza?o da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil ? COMDEC e a implanta?o dos N?leos de Defesa Civil ? NUDEC?s. 
Senhor Presidente, 
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito
Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos
do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de san?es legais, as seguintes informa?es: 
a)ᅠᅠᅠᅠᅠ A atual composi?o do COMDEC; 
b)ᅠᅠᅠᅠᅠ As atas das reuni?s do COMDEC; 
c)ᅠᅠᅠᅠᅠ Os Planos de Preven?o de Desastres, tais como os Planos de Conting?cia, de Opera?o e
de A?o Anual; 
d)ᅠᅠᅠᅠᅠ Os estudos sobre as amea?s, vulnerabilidades e riscos que afetam o munic?io; 
e)ᅠᅠᅠᅠᅠ As atividades de prepara?o para Emerg?cias e Desastres; 
f)ᅠᅠᅠᅠᅠᅠ O n?ero de NUDEC?s e quais as iniciativas para a implanta?o de novos NUDEC?s no
Munic?io; 
Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de 
FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento das a?es 
tomadas pelo COMDEC, assim como as iniciativas visando a implanta?o de novos NUDEC ᄡ s no 
Munic?io.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 1 ᄎ de Fevereiro de 2010.
VALDEMIR JOS?SONDA
Vereador

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