← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-02-01 |
| Ementa | Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre a organização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ? COMDEC e a implantação dos Núcleos de Defesa Civil ? NUDEC?s. |
| native_id | 10600 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal, sobre a organiza?o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ? COMDEC e a implanta?o dos N?leos de Defesa Civil ? NUDEC?s. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: a)ᅠᅠᅠᅠᅠ A atual composi?o do COMDEC; b)ᅠᅠᅠᅠᅠ As atas das reuni?s do COMDEC; c)ᅠᅠᅠᅠᅠ Os Planos de Preven?o de Desastres, tais como os Planos de Conting?cia, de Opera?o e de A?o Anual; d)ᅠᅠᅠᅠᅠ Os estudos sobre as amea?s, vulnerabilidades e riscos que afetam o munic?io; e)ᅠᅠᅠᅠᅠ As atividades de prepara?o para Emerg?cias e Desastres; f)ᅠᅠᅠᅠᅠᅠ O n?ero de NUDEC?s e quais as iniciativas para a implanta?o de novos NUDEC?s no Munic?io; Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de FISCALIZAR os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento das a?es tomadas pelo COMDEC, assim como as iniciativas visando a implanta?o de novos NUDEC ᄡ s no Munic?io. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 1 ᄎ de Fevereiro de 2010. VALDEMIR JOS?SONDA Vereador