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materia nº 10/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-02-08
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre as razões pelas quais houve acréscimo no valor do contrato firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e o Instituto Corpore.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal, sobre as raz?s pelas quais houve acr?
cimo no valor do contrato firmado entre o Munic?io de Marechal C?dido Rondon e o Instituto
Corpore.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal,
para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59,
inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es
legais, as seguintes informa?es:
- Seja informado as raz?s pelas quais houve acr?cimo no valor do contrato firmado entre o Munic?io e o
Instituto Corpore, elevando-o para o valor aproximado de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil
reais);
- Tamb?, seja informado quantos m?icos, atualmente, atendem nos Postos de Sa?e do Munic?io, bem
como a especialidade de cada um deles, e se h? atualmente, o Programa PSF vinculado ao Munic?io, e
quais m?icos atendem atrav? deste Programa;
- Ainda, qual o n?ero de enfermeiros que atendem nos Postos de Sa?e do Munic?io, e qual ?a carga hor?ia
de trabalho dos m?icos e enfermeiros; e,
- Por fim, solicito que o Executivo Municipal envie c?ia, ao Legislativo Municipal, de todos os empenhos
pagos ao Instituto Corpore, desde a sua contrata?o at?a presente data.
Al? de cumprir um dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos
praticados pelo Executivo Municipal, a presente solicita?o de informa?es busca sanar d?idas existentes
quanto a contrata?o firmada com o Instituto Corpore, bem como receber dados sobre a execu?o dos servi?
s prestados na ?ea da sa?e p?lica.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 08 de Fevereiro de 2010.
ELMIR PORT
Vereador

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