← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2010 |
| Date | 2010-02-08 |
| Ementa | Ementa: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre as razões pelas quais houve acréscimo no valor do contrato firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e o Instituto Corpore. |
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal, sobre as raz?s pelas quais houve acr? cimo no valor do contrato firmado entre o Munic?io de Marechal C?dido Rondon e o Instituto Corpore. Senhor Presidente, Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal, para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es legais, as seguintes informa?es: - Seja informado as raz?s pelas quais houve acr?cimo no valor do contrato firmado entre o Munic?io e o Instituto Corpore, elevando-o para o valor aproximado de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais); - Tamb?, seja informado quantos m?icos, atualmente, atendem nos Postos de Sa?e do Munic?io, bem como a especialidade de cada um deles, e se h? atualmente, o Programa PSF vinculado ao Munic?io, e quais m?icos atendem atrav? deste Programa; - Ainda, qual o n?ero de enfermeiros que atendem nos Postos de Sa?e do Munic?io, e qual ?a carga hor?ia de trabalho dos m?icos e enfermeiros; e, - Por fim, solicito que o Executivo Municipal envie c?ia, ao Legislativo Municipal, de todos os empenhos pagos ao Instituto Corpore, desde a sua contrata?o at?a presente data. Al? de cumprir um dever Constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos praticados pelo Executivo Municipal, a presente solicita?o de informa?es busca sanar d?idas existentes quanto a contrata?o firmada com o Instituto Corpore, bem como receber dados sobre a execu?o dos servi? s prestados na ?ea da sa?e p?lica. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Sala das Sess?s, em 08 de Fevereiro de 2010. ELMIR PORT Vereador