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materia nº 15/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-02-18
EmentaEmenta: solicita informações do Poder Executivo Municipal, sobre os serviços prestados por empresa contratada pelo Município, para manutenção do sistema de iluminação pública existente na sede municipal.
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Ementa: solicita informa?es do Poder Executivo Municipal, sobre os servi?s prestados por empresa
contratada pelo Munic?io, para manuten?o do sistema de ilumina?o p?lica existente na sede
municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, ap? delibera?o regimental do Plen?io, encaminhada c?ia do presente ao Prefeito Municipal,
para que forne?, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59,
inciso XIII, da Lei Org?ica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de san?es
legais, as seguintes informa?es:
- Qual o valor arrecadado no per?do compreendido entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010, com a
contribui?o para custeio da ilumina?o p?lica no Munic?io de Marechal C?dido Rondon?
- Qual a empresa que o Munic?io contratou para realizar os servi?s de manuten?o do sistema de ilumina?o
p?lica?
- Quem s? os propriet?ios desta empresa?
- Quem ?o engenheiro respons?el pela empresa?
- Como foi realizada a contrata?o desta empresa, e qual o valor pago mensalmente?
- E, ainda, solicito que seja informado, atrav? de um breve relat?io, os servi?s executados pela empresa
at?o momento.
Tal solicita?o cumpre dever Constitucional conferido ao VEREADOR, qual seja, o de Fiscalizar os atos
promovidos pelo Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento de informa?es sobre a
empresa contratada pelo poder p?lico local para realizar os servi?s de manuten?o do sistema de ilumina?o
p?lica.
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sess?s, em 18 de Fevereiro de 2010.
GUIDO HERPICH
Vereador

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